Resposta direta
Voo internacional cancelado ou atrasado: o que é diferente
No voo internacional, o atendimento no aeroporto brasileiro continua podendo seguir a Resolução ANAC nº 400: reacomodação, reembolso e assistência para quem está no Brasil. Um pedido de indenização pode esbarrar na Convenção de Montreal, com prazo e limite próprios. Esta página não escolhe qual norma vence no seu caso e não publica teto em reais.
Informação geral, não é consulta jurídica. Publicado em . A Resolução ANAC nº 813 entra em vigor em 26 de outubro de 2026.
No Brasil, a ANAC continua
Assistência e alternativas para quem está no aeroporto brasileiro.
Fora do Brasil, a grade não copia
Aeroporto estrangeiro não herda sozinho as horas da Resolução nº 400.
Dois prazos
Cinco anos no CDC e dois na Convenção de Montreal. O caso escolhe, a página não.
Sem teto em reais
O tratado usa DES. Esta página não converte.
Se o problema está acontecendo agora
- 1Anote se o problema foi no aeroporto do Brasil ou só no exterior. A assistência da ANAC é descrita para quem está no Brasil.
- 2Se a companhia cancelou ou atrasou e você perdeu a conexão, peça as alternativas do art. 21, inclusive quando há troca de aeroporto.
- 3Guarde bilhete, cartão de embarque dos dois trechos e a comunicação da causa.
- 4Não aceite um valor “padrão de indenização internacional” sem saber a moeda e a norma citada.
Quem está no Brasil não perde a regra da ANAC por o destino ser fora
A página da ANAC informa a assistência material para o passageiro no aeroporto no Brasil, no terminal ou a bordo com as portas abertas. Cancelamento e atraso acima de quatro horas continuam no art. 21 da Resolução nº 400: reacomodação, reembolso ou outro transporte. O detalhe de cada caminho está em voo cancelado, voo atrasado e assistência material.
Na alteração de horário avisada antes, o art. 12 usa a faixa de 1 hora no voo internacional, diferente dos 30 minutos do doméstico. Isso está em alteração de horário.
Aeroporto estrangeiro não copia sozinho a grade brasileira
Se o atraso ou o cancelamento aconteceu só fora do Brasil, a grade de alimentação após 2 horas e hospedagem após 4 horas não se importa automaticamente. Pode haver regra do país, condição do bilhete e, num pedido de dano, o tratado. Afirmar o contrário seria tratar a página da ANAC como se ela governasse todo aeroporto do mundo.
Perder a conexão internacional ainda é art. 21 quando a causa é da companhia
O inciso IV do art. 21 inclui a perda do voo seguinte, inclusive com mudança de aeroporto, quando a causa é do transportador. O desdobramento prático está em perdi a conexão. Diária de hotel no destino e passeio perdido não são essa assistência. Podem interessar a um pedido de prejuízo, com prova.
Dois prazos convivem. Esta página não escolhe um
A Convenção de Montreal, pelo Decreto nº 5.910/2006, é a referência de tratado do transporte internacional. O art. 35 prevê dois anos para a ação de indenização, contados da chegada ao destino, do dia em que a aeronave deveria chegar ou da interrupção do transporte.
O art. 27 do Código de Defesa do Consumidor prevê cinco anos para a pretensão de reparação de danos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. Qual contagem vale no seu pedido depende do trecho e do tipo de dano. A página de indenização mantém os dois lados sem transformar um deles em regra universal.
Limite do tratado não vira um número de blog
- A Convenção usa Direitos Especiais de Saque, não uma tabela em reais.
- Os limites foram atualizados no sistema do tratado. Copiar um número antigo erra o teto.
- Nem todo incômodo entra no mesmo limite. Atraso, bagagem e lesão não são o mesmo capítulo.
- Nenhuma destas páginas garante que você receberá o teto, nem que o teto se aplica.
Perguntas frequentes
+Voo internacional cancelado tem as mesmas alternativas do voo doméstico?
Quando a Resolução ANAC nº 400 se aplica, o art. 21 também oferece reacomodação, reembolso ou outro transporte, inclusive se a companhia fez você perder a conexão ou trocar de aeroporto. A assistência material, na orientação da ANAC, é para o passageiro que está no aeroporto no Brasil.
+A grade de 2 e 4 horas vale num aeroporto fora do Brasil?
A página da ANAC descreve a assistência para o passageiro no Brasil. Problema ocorrido só em aeroporto estrangeiro não herda automaticamente essa grade. O que a companhia deve naquele país depende da regra local e do contrato, além do tratado quando o pedido for de dano.
+Qual é o prazo para pedir indenização num voo internacional?
Não há uma resposta única nesta página. O art. 27 do Código de Defesa do Consumidor prevê cinco anos para reparação de danos. O art. 35 da Convenção de Montreal prevê dois anos para a ação de indenização no transporte internacional, com contagem própria. Qual prazo vale depende do trecho e do pedido.
+Existe um teto em reais para o voo internacional?
A Convenção de Montreal usa limites em Direitos Especiais de Saque, atualizados no sistema do tratado. Esta página não converte esse limite para reais e não garante que ele se aplique ao seu dano. A cotação e o texto vigente precisam ser conferidos na fonte oficial.