Assistência material: alimentação, hotel e transporte no atraso ou cancelamento

O art. 26 da Resolução nº 400 lista atraso, cancelamento, interrupção e preterição. O art. 27 distribui a assistência pelo tempo de espera, de graça, mesmo com o passageiro a bordo e as portas abertas. A comparação abaixo junta o texto que vale até 25 de outubro de 2026 e o texto da Resolução nº 813, em vigor em 26 de outubro de 2026.

“Superior a” significa que a hora cheia, sozinha, ainda não completa o degrau. Duas horas em ponto não são “mais de duas”. Na prática, anote o horário contratado e o horário em que a assistência foi pedida. Cada degrau tem página: alimentação, hospedagem e transporte.

A página da ANAC diz que a assistência material se aplica a passageiros no Brasil. A redação nova do art. 27 fala expressamente em território nacional. Atraso em aeroporto no exterior não deve ser lido como se a grade de horas da ANAC valesse automaticamente lá. Nesse caso entram o contrato, a companhia que opera o trecho e, em voo internacional, os tratados. O ponto de indenização está em indenização.

A mesma página da ANAC inclui o passageiro que só soube de uma alteração de malha ao chegar para embarcar. Se ninguém avisou e você já está no aeroporto, a assistência também é devida, além das alternativas do art. 12, § 2º.

• O hotel depende de pernoite. Espera longa de dia, sem necessidade de dormir fora, não copia a mesma obrigação.
• Quem reside na localidade do aeroporto de origem pode não receber hospedagem. A companhia deve assegurar, de graça, o transporte de ida e volta entre o aeroporto e a residência. É o § 1º do art. 27.
• Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes recebem a assistência de hospedagem independentemente de pernoite, salvo substituição por acomodação adequada, com concordância. No texto atual, a resolução fala em passageiro com necessidade de assistência especial, citando a Resolução nº 280/2013. A redação de 26/10/2026 explicita deficiência ou mobilidade reduzida e o acompanhante.

O § 3º do art. 27 permite deixar de oferecer assistência material se você opta por reacomodação em voo da própria companhia, em data e horário de sua conveniência, ou pelo reembolso integral. Seguir na primeira oportunidade não é essa hipótese.

A ANAC também informa que a empresa pode suspender a assistência para proceder ao embarque imediato. Peça que o embarque seja de fato imediato se usarem essa frase para encerrar voucher ou hotel.

Até 25 de outubro de 2026, a resolução manda a companhia fornecer a assistência, não descreve um reembolso genérico de qualquer nota. Guarde a nota mesmo assim: ela mostra o que foi gasto diante de uma negativa.

A partir de 26 de outubro de 2026, o art. 27-B cobre uma exceção precisa, desenvolvida em gastos na espera. Se limitação da infraestrutura do aeroporto, falta comprovada de fornecedor local ou outra emergência imprevisível impedir o fornecimento direto, a companhia pode reembolsar despesa necessária, razoável e comprovada com alimentação, transporte e hospedagem. O prazo é de 7 dias, contados da apresentação da comprovação.

O art. 27-A ainda permite que a ANAC, em evento que comprometa o transporte de forma generalizada, fixe por tempo determinado condições específicas para essa assistência. Isso não apaga o dever de atender o passageiro, segundo a nota oficial.

A escala acima cuida da espera causada pelo problema do voo. Não cobre, como assistência material, o hotel que você reservou no destino, o passeio não usado nem o traslado contratado à parte. Esses gastos podem interessar a outro pedido, com prova e nexo, e estão tratados em indenização por problema no voo.

O tempo de espera que chega a quatro horas também abre as alternativas de viagem. Se o assunto já é dinheiro da passagem ou outro voo, siga para voo atrasado ou voo cancelado.