Voo cancelado ou atrasado por mau tempo: o que ainda é devido

A página do passageiro da ANAC diz que a assistência material vale para quem está no aeroporto no Brasil independentemente do motivo. A nota de 22/09/2026 repete o ponto para o período da Resolução nº 813: alimentação, hospedagem e transporte permanecem em caso fortuito ou força maior.

A grade de horas, o que muda em 26 de outubro de 2026 e as exceções de quem mora na cidade de origem estão em assistência material. Mau tempo não cria uma grade própria.

O art. 21 da Resolução nº 400 inclui o cancelamento entre as hipóteses em que a companhia oferece reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. O passageiro escolhe. Voucher imposto não substitui essa escolha. Os detalhes estão em voo cancelado e em reembolso.

Receber comida ou hotel no aeroporto não significa que haja dano moral, nem o contrário. A causa meteorológica pesa na análise de responsabilidade e não cabe numa frase única. O mapa dessa diferença está em indenização por voo.

Até 25 de outubro de 2026 o texto em vigor ainda é o da Resolução nº 400 antes da nº 813. Em 26 de outubro de 2026, o art. 25-B incluído pela Resolução nº 813 diz que a responsabilidade civil observa a legislação e os tratados, e que não é imputável ao transportador, sem prejuízo de outras hipóteses, o caso fortuito ou a força maior nos termos da Lei nº 7.565/1986.

O parágrafo único acrescentado ao art. 26 separa a assistência do dever de reparar: prestar assistência não é admissão de culpa. Nada disso remove a comida, o hotel da espera e o transporte previstos na própria resolução.

Hospedagem da assistência é a da espera no aeroporto, quando há pernoite. Hotel, passeio ou traslado já pagos no destino não entram nessa escala. Podem ser descritos num pedido de prejuízo, com nota e nexo, e mesmo assim não há valor prévio. Comece pelo que a companhia deixou de oferecer no terminal e pelo que você consegue provar, em o que documentar.